Justiça nega liminar e mantém edital de locação de 400 ônibus elétricos em São José
18/03/2025
(Foto: Reprodução) Liminar havia pedido a suspensão do certame em fevereiro deste ano. Contrato entre Prefeitura e a empresa vencedora foi assinado na última semana. Justiça nega liminar e mantém edital de locação de 400 ônibus elétricos em São José
Claudio Vieira/PMSJC
A Justiça negou, na tarde desta terça-feira (18), um pedido liminar para suspender a licitação de locação de 400 ônibus elétricos em São José dos Campos.
O processo havia sido movido pelo vereador Lino Bispo (PL) em fevereiro deste ano, alegando que apenas uma empresa havia apresentado proposta e que a mesma estava há pouco tempo em atuação no mercado.
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Outro ponto exposto no documento foi que "a infraestrutura de recarga ainda não é suficiente para garantir a operação contínua da frota, gerando atrasos e paralisações".
No documento, o parlamentar pediu a concessão da liminar para suspender o edital, além de determinar a elaboração de novos estudos de viabilidade e economicidade.
Na decisão desta terça, a juíza Laís Helena de Carvalho Seamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José, indeferiu o pedido e apontou que o município realizou diversos estudos para o novo transporte e que, "em casos de descumprimento contratual por parte da contratada, como atrasos na entrega ou indisponibilidade dos veículos devido a manutenções, a contratante não é obrigada a efetuar pagamentos".
"Dito isso, não vislumbro estejam presentes provas seguras da efetiva lesividade ao Erário com a contratação, de modo que a concessão de liminar para obstar o prosseguimento de licitações pode acarretar dano reverso à Administração Pública", conclui a magistrada.
Em nota, o vereador Lino Bispo disse que vai recorrer da decisão e que, "embora respeite a decisão da magistrada, reitera sua preocupação com os impactos que esse contrato bilionário pode trazer para a cidade".
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