Campinas tem 483,9 mil dívidas protestadas por não pagamento de IPVA; entenda o que é e como regularizar
28/01/2025
(Foto: Reprodução) Montante representa R$ 528,1 milhões que deixaram de entrar nos cofres públicos em 2024 e indica aumento em relação ao ano anterior. Trânsito ficou muito carregado na Avenida John Boyd Dunlop, em Campinas, após caminhão tombar
Reprodução/EPTV
Campinas (SP) terminou 2024 com 483,9 mil dívidas protestadas em cartório por não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os dados são do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - Seção São Paulo (IEPTB-SP).
O montante representa R$ 528,1 milhões que deixaram de entrar nos cofres públicos desde 2012 e indica um aumento em comparação ao ano anterior. Segundo o levantamento, em 2023 foram R$ 467,9 milhões em dívidas envolvendo o IPVA.
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Ainda de acordo com o levantamento, do total registrado no ano passado, 39,3 mil dívidas já foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, mas continuam protestadas em cartório, pendentes do pagamento de taxas cartorárias. O total equivale a R$ 50,8 milhões.
O imposto estadual requer atenção redobrada, uma vez que sua não quitação pode levar o devedor a ter o nome protestado e com isso passar a ter uma série de restrições de acesso ao crédito (entenda mais detalhes abaixo).
“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos”, explica José Carlos Alves, presidente do IEPTB-SP.
“Já para o Estado, o protesto acaba sendo uma ótima ferramenta, pois permite a recuperação destes valores de maneira rápida e sem custos, além de não demandar o Poder Judiciário”, diz.
O que é uma dívida protestada e quais as consequências?
O protesto de título em cartório é uma forma de cobrança utilizada quando ocorre a impontualidade de um pagamento. Além de deixar seu nome sujo na praça, esse procedimento leva a uma série de restrições financeiras.
Umas das principais desvantagens em ficar com o nome protestado é a dificuldade em conseguir crédito, e isso inclui a aquisição de cartão de crédito, crediário em lojas, empréstimos e financiamentos bancários.
Isso ocorre porque, segundo Central de Protesto do Estado de São Paulo, os credores estão sempre de olho nos riscos e podem restringir o acesso ao crédito ao consumidor que está com o cadastro negativo em cartório.
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Como fazer o pagamento do IPVA protestado?
No site dos Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo (www.protestosp.com.br) é possível efetuar o pagamento do IPVA protestado seguindo o passo a passo:
O usuário fará a consulta gratuita de protesto inserindo o CPF ou CNPJ;
No resultado da pesquisa constará o título protestado, permitindo que o usuário faça o pagamento da dívida e das taxas cartorárias;
É possível realizar o pagamento via Pix ou o boleto bancário;
Com o pagamento feito, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis.
Sistema de alerta de processos
Os Cartórios de Protesto ainda oferecem o serviço "Avise-me!", que notifica de forma automática, via SMS e/ou e-mail, caso alguma dívida seja apresentada de forma eletrônica no CPF ou CNPJ devedor.
Essa é uma alternativa que permite ao devedor regularizar sua situação antes do protesto acontecer. Para ter acesso ao serviço, basta se cadastrar no site.
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